O SNS na fila de espera: o dilema das convenções
Em novembro de 2025, uma investigação jornalística publicada pelo Observador documentou um conjunto de entrevistas com médicos e prestadores do setor privado convencionado, complementadas por uma experiência prática de agendamento de exames. As conclusões apresentadas são, no mínimo, preocupantes.
Entre os vários resultados reportados, destaca-se, de forma particularmente relevante, a evidência de desigualdades no acesso. Segundo o jornalista, “(…) uma mamografia marcada a título privado, num dos grandes grupos privados de saúde, poderia ser realizada na semana seguinte; contudo, se o mesmo exame fosse marcado através do SNS (portanto, sem qualquer custo direto para o utente), o tempo de espera ascendia a 11 meses (…)”.
Em termos objetivos, esta notícia sugere que alguns prestadores privados respondem de forma diferenciada consoante o exame seja financiado pelo SNS ou pago diretamente pelo utente, seja a título privado, por meio de seguro de saúde voluntário, ou por intermédio de subsistemas públicos ou privados.
Este padrão não decorre necessariamente de uma decisão implícita de seleção dos utentes, mas sim da diferença entre a capacidade total do prestador e a capacidade efetivamente disponível no âmbito do regime convencionado.
Embora tal situação possa aparentar um racionamento da capacidade afeta aos utentes do SNS, potencialmente menos rentável atendendo aos preços praticados no regime convencionado, resulta sobretudo do facto de a adesão ao regime de convenção não ser uniforme entre os médicos que exercem a mesma atividade no mesmo prestador. Em concreto, nem todos os médicos aceitam realizar exames pelos preços fixados nesse regime, o que reduz a capacidade efetivamente disponível no âmbito da convenção e gera tempos de espera distintos em função do método de pagamento do utente, mesmo no acesso ao mesmo prestador.
Esta configuração traduz-se numa oferta convencionada mais limitada, com efeitos particularmente gravosos sobre as populações mais vulneráveis, que dependem exclusivamente do sistema público e dispõem de menor capacidade de mobilidade ou de recurso a alternativas privadas. Em consequência, acentuam-se as assimetrias territoriais no acesso, refletidas tanto na acessibilidade aos cuidados quanto nos tempos de espera, com potenciais repercussões no estado de saúde.
Um argumento frequentemente invocado para explicar este padrão prende-se com a rigidez dos preços convencionados do SNS, que não têm sido atualizados há mais de uma década para um conjunto significativo de exames. Essa rigidez poderá estar associada ao próprio desenho do mecanismo de convenção entre o SNS e os setores privado e social, assente num preço único administrativamente definido, que ignora as especificidades dos mercados regionais.
Neste contexto, a aplicação de um preço único por exame, independentemente da região, pressupõe implicitamente que a oferta é relativamente constante, quer em termos de custos dos fatores produtivos, em particular dos recursos humanos, determinantes nos exames mais intensivos em trabalho médico, quer em termos de capacidade instalada e de estrutura de mercado, e que a procura é comparável entre regiões, nomeadamente no que respeita à percentagem de utentes com coberturas secundárias e ao poder de compra. Estas premissas dificilmente se verificam na prática.
O resultado é um desenho intrinsecamente ineficiente. Um preço único que permita garantir acesso adequado em todos os mercados regionais implica, por definição, ineficiência alocativa: em algumas regiões, o SNS pagará acima do necessário para assegurar a prestação; noutras, o preço será insuficiente para viabilizar a oferta.
Esta ineficiência não se manifesta de forma homogénea. Dado que os exames convencionados são tecnologicamente heterogéneos, assentando em combinações distintas de fatores produtivos, com graus variáveis de dependência de capital e de trabalho médico, os seus efeitos diferem consoante o tipo de exame e as condições regionais. Em particular, os exames mais intensivos em trabalho médico tendem a ser mais afetados em regiões onde o custo ou a disponibilidade desse fator produtivo é mais restrito.
Neste contexto, mais do que uma mera revisão dos preços tabelados, que, no curto prazo, poderá apenas mitigar de forma transitória as desigualdades de acesso enfrentadas pelos utentes, impõe-se uma reflexão estrutural sobre o próprio modelo de convenções, numa perspetiva de médio e longo prazo. A incorporação de uma lógica sensível às condições dos mercados regionais poderá revelar-se necessária para assegurar um acesso efetivamente equitativo aos cuidados de saúde em todo o território nacional, sem comprometer a sustentabilidade financeira do SNS.
Bruno Venâncio
Nota do autor
Bruno Venâncio é doutorando da Faculdade de Economia da Universidade do Porto e exerce funções na Entidade Reguladora da Saúde (ERS). As opiniões expressas são de natureza estritamente pessoal e académica; não vinculam a ERS nem refletem posições institucionais.
