iDEIa – incentivos à Diversidade Equidade Inclusão atacados
Quando iniciei a minha investigação em economia da saúde, estava interessada em compreender os modelos de financiamento dos sistemas de saúde, nomeadamente os co-pagamentos por parte dos utentes. Naquela altura, meados dos anos 90 do séc. XX, as taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde tinham sido introduzidas há relativamente pouco tempo em Portugal, requerendo uma revisão constitucional em 1982 para que pudessem passar a ser cobradas. Dediquei-me a estudar a equidade no financiamento dos cuidados de saúde através de taxas moderadoras em diferentes países (Dinamarca, Portugal e Reino Unido) para responder a uma questão: era justo, ou não, os utentes dos serviços de saúde pagarem os serviços quando os utilizavam? (É pública a minha posição a favor das taxas moderadoras.)
Interessavam-me os aspectos normativos das desigualdades em saúde. Queria compreender como é que, em cada sociedade, os juízos de valor vigentes conduziam a concepções de justiça social que traduziam um conceito de equidade, diferente de país para país, mas aceite pela maioria.
Como cidadã e investigadora, continuo (muito) interessada na justiça social e na equidade. Anos mais tarde, com Julian Perelman e Ana Fernandes, estudámos a equidade de género no tratamento de doenças cardíacas em Portugal [1]. Encontrámos três teorias na literatura que justificavam as diferenças encontradas até então: 1) a detecção da doença é mais difícil nas mulheres; 2) as mulheres têm mais dificuldade em recuperar das intervenções; 3) as mulheres têm menos vontade de ser tratadas. Concluímos que nenhuma das teorias era confirmada pelos dados empíricos. A principal razão que explicava as diferenças de tratamento assentava em viéses por parte dos médicos, independentemente de serem homens ou mulheres. As diferenças mais importantes ocorrem no momento do diagnóstico. Para níveis idênticos de severidade da doença, os homens são mais vezes referenciados para admissões programadas, contrariamente às mulheres. Isto faz com que mais mulheres acabem por ser admitidas através da urgência, com prognósticos piores, o que se traduz numa maior mortalidade para as mulheres, pois recebem menos cateterizações e revascularizações relativamente aos homens.
Quinze anos após a publicação do nosso trabalho, o debate sobre as diferenças de tratamento entre homens e mulheres continua presente. Progrediu-se pouco e, infelizmente, nalguns casos até se está a regredir.
Selin Dilli publicou, já este ano, um artigo no Journal of Economic Surveys onde procura sintetizar os factores explicativos da desigualdade global entre géneros [2]. Na pesquisa que efectuou, a saúde é uma das duas dimensões pouco exploradas nos estudos sobre igualdade entre géneros, a outra é a da participação política das mulheres. Sabemos que as mulheres tendem a estar sub-representadas na investigação feita na área da saúde e, nomeadamente, em ensaios clínicos [3]. Quando os ensaios clínicos são financiados pela academia ou pelo governo, existe uma maior participação das mulheres do que quando os ensaios são financiados pela indústria [4]. Porém, a maioria dos ensaios clínicos não são desenhados de modo a poderem analisar-se os resultados por sexo, o que, sem dúvida, limita a sua representatividade [5].
Quando o governo americano decide proibir todos os programas de DEI (Diversidade Equidade Inclusão) está a apagar a visibilidade das mulheres em muitas áreas, a fazer regredir décadas de lutas para adquirir direitos, e também a afectar a saúde das mulheres [6]. Podemos pensar que o que se passa nos Estados Unidos da América não vai afectar o que se passa na Europa, onde essas políticas de discriminação positiva continuam a existir. Não podíamos estar mais enganados.
Em Abril de 2025 o governo inglês lançou um concurso para a submissão de evidência que possa orientar a primeira estratégia nacional de saúde masculina, procurando combater as diferenças na longevidade entre homens e mulheres e melhorar o acesso dos homens aos serviços de saúde [7]. Certamente haverá outros países que seguirão o mesmo caminho.
A primeira grande lição foi aprender que equidade é diferente de igualdade. Contudo, e na área da saúde, combinam-se: é importante que pessoas em situações iguais sejam tratadas do mesmo modo; e essas situações podem ser doenças ou capacidade de pagar, por exemplo. Este cenário permite introduzir os conceitos de equidade vertical (pessoas em situações diferentes devem ser tratadas de modo adequadamente diferente) e de equidade horizontal (pessoas em situações iguais devem ser tratadas do mesmo modo). Esta perspectiva aproxima-se da visão de justiça social de Aristóteles descrita na sua ‘Ética a Nicómaco’, onde defende a proporcionalidade.
O que me leva à segunda grande lição: constatar que ainda não existe proporcionalidade no tratamento de homens e mulheres. As mulheres ainda são dramaticamente negligenciadas face aos homens em muitas áreas da sociedade, e a saúde é um desses domínios. Obviamente não sou contra políticas que promovam melhorias na saúde dos homens. Contudo, serei sempre contra políticas que perpetuem a invisibilidade da metade feminina da população.
Céu Mateus (Lancaster University)
[1] Perelman J, Mateus C, Fernandes A (2010). Gender equity in treatment for cardiac heart disease in Portugal, Social Science & Medicine, Volume 71, Issue 1. http://dx.doi.org/10.1016/j.socscimed.2010.03.026.
[2] Dilli, S. (2025). Synthesizing explanations behind global gender (in)equality: Identifying the gaps and moving forward with more economic history. Journal of Economic Surveys, 39, 599–630. https://doi.org/10.1111/joes.12620
[3] Rubin R. How Dismantling DEI Efforts Could Make Clinical Trials Less Representative. JAMA. Published online April 11, 2025. doi:10.1001/jama.2025.4022
[4] Steinberg JR, Turner BE, Weeks BT, et al. Analysis of Female Enrollment and Participant Sex by Burden of Disease in US Clinical Trials Between 2000 and 2020. JAMA Netw Open. 2021;4(6):e2113749. doi:10.1001/jamanetworkopen.2021.13749
[5] DeSalvo K, Dzau VJ. Understanding and Improving Women’s Health-From Cells to Society. JAMA internal medicine. 2024;184(5):465-466. doi:10.1001/jamainternmed.2024.0208
[6] Johnson PA. Science and Sex-A Bold Agenda for Women’s Health. JAMA internal medicine. 2024;184(5):461-462. doi:10.1001/jamainternmed.2024.0174
[7] Government launches call for evidence on men’s health – GOV.UK
Nota: por vontade da autora o texto não se encontra redigido de acordo com as novas normas do acordo ortográfico.
