Análise de Programas Eleitorais Eleições 2022 – APES
Partido Social Democrata
1 – Qual é a visão/ideais a que é dado mais destaque no programa?
“Privilegiar a prevenção (de doença evitável), qualidade e estilos de vida saudáveis, rompendo com a abordagem existente de curar, remediar e combater a doença existente.”
2 – De que forma o programa pretende contribuir para reduzir as dificuldades de acesso aos cuidado de saúde, incluindo o seu caráter desigual?
Garantir acesso a um médico de família a todos os portugueses, usando o sector social e privado na fase de transição até cobertura universal.
- Introduzir no SNS uma política de saúde mental, saúde oral e de cuidados em fim de vida.
- Alargar o sistema SIGIC das listas de espera para cirurgias à consultas de especialidades médicas hospitalares e aos MCDTs, através da emissão de vouchers.
- Promover a passagem de todas as unidades de cuidados de saúde primários a Unidades de Saúde Familiar de modelo B, de forma a se garantir o acesso a médicos de família a todos os portugueses no espaço de 3 anos. Possibilidade de surgirem USF’s de modelo C, já previsto na lei, particularmente em regiões mais carenciadas, de forma a atrair profissionais de saúde para essas áreas.
3 – O programa propõe alterações ao nível do financiamento e organização do sistema?
“Instituição de um SNS compreensivo e complementar, assente em três pilares: público, privado e social, onde o Estado continua como elemento central e maioritário.”
- Reorganizar o sistema de saúde e realizar a revisão da Lei de Bases da Saúde, criando uma efetiva rede de cuidados de saúde, que agregue os vários níveis (cuidados primários, hospitalares, cuidados continuados, cuidadores informais) e que prestem cuidados de saúde integrados ao longo da vida das pessoas, com um foco nas doenças crónicas e envelhecimento da população.
- Promover um novo modelo de financiamento que premeie os ganhos em saúde, reforçar a autonomia da gestão das unidades de saúde e incrementar o modelo das Unidades Locais de Saúde.
- Criação de uma Carta da Saúde em Portugal, que envolva todas as unidades de saúde, os recursos humanos existentes e os equipamentos instalados no país, que permita um correto planeamento político a curto e médio prazos.
4 – De que forma o programa pretende contribuir para melhorar a saúde da população*, incluindo o seu carater desigual, e lidar com desafios em saúde pública?
*com exceção de medidas para melhoria do acesso a cuidados
“…Nova estratégia para a prevenção, dando ênfase à responsabilidade individual, à orientação para a promoção da saúde e qualidade de vida.”
- Promoção dos hábitos alimentares e de vida saudáveis e da ingestão de nutrientes vitais para a saúde humana (concretizar a Resolução da Assembleia da República no 195/2021, de 08 de Julho).
- Agravamento fiscal dos produtos nocivos à saúde, contrabalançando-se com a redução da carga fiscal sobre alimentos saudáveis.
- Adoção de políticas ativas de saúde na prevenção para combater o sedentarismo, o alcoolismo, o tabagismo e a obesidade (adultos e crianças).
- Investir no rastreio (i) das doenças que constituem as principais causas de morte precoce (doenças do sistema circulatório, neoplasias e patologias cardiovasculares) e (ii) de problemas de visão, de audição, de dislexia, de hiperatividade e de défice de atenção.
5 – Que outras medidas são propostas pelo programa?
- Implementação de um programa de apoio ambulatório aos idosos dependentes, para melhorar a sua saúde e a sua qualidade de vida e aliviar a pressão sobre as urgências hospitalares e internamentos.
- Reforço da rede de unidades de cuidados continuados e de cuidados paliativos, para doentes crónicos ou em fim de vida e para os grupos mais vulneráveis (crianças e jovens, idosos e pessoas com doenças não-oncológicas).
- Reconhecer a importância, garantir apoio e formação aos cuidadores formais e informais, de forma a aumentar a sua literacia e capacidade para prestar cuidados de saúde domiciliários.
Fontes: Para a realização desta análise foram consultadas as propostas disponíveis no programa eleitoral do partido, disponível em: https://www.psd.pt/pt/programa-eleitoral-2022 .
