Análise de Programas Eleitorais Eleições 2022 – APES
Iniciativa Liberal
1 – Qual é a visão/ideais a que é dado mais destaque no programa?
Garantir acesso universal efetivo a cuidados de saúde de qualidade, em qualquer prestador clínico, e promover a liberalização da saúde em Portugal.
2 – De que forma o programa pretende contribuir para reduzir as dificuldades de acesso aos cuidado de saúde, incluindo o seu caráter desigual?
Melhoria no acesso a cuidados de saúde pela instituição de liberdade de escolha do prestador clínico, da redução de listas de espera e celeridade na decisão de comparticipação de medicamentos.
- Permitir que cada cidadão tenha liberdade para escolher o prestador clínico (público, privado ou cooperativo), colocando o utente no centro de decisão de saúde.
- Realizar um concurso público de cuidados de saúde de abrangência internacional, sobretudo de consultas de especialidade e de cirurgias, por forma a compensar o acréscimo às listas de espera registado nos últimos dois anos. Potenciar a utilização adequada do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (“SIGIC”).
- Aumentar a celeridade nas decisões sobre a comparticipação pública em novos medicamentos e dispositivos médicos, agilizando a entrada efetiva no mercado, prevendo a divulgação pública das decisões e respetiva fundamentaçã
3 – O programa propõe alterações ao nível do financiamento e organização do sistema?
Definição de um plano de ação para revitalizar a gestão dos Hospitais Públicos e implementação das USF – Modelo C.
- Reformar o SNS, passando a ter um sistema onde o financiamento é público, mas a prestação é pública e privada, tal como acontece em metade dos países europeus de modo a acabar com as listas de espera nas consultas e cirurgias.
- Clarificar o plano do SNS para a criação de PPPs na saúde em 2022-2025, avaliando também o impacto das reversões das PPPs de sucesso nos hospitais de Braga, Vila Franca de Xira e Loures.
- Implementar Unidades de Saúde Familiar (USF) modelo C (entidades estabelecidas com autonomia organizacional e financeira e com um contrato-programa com as ARS), possibilitando a prestação de mais cuidados de saúde, atempadamente, e numa lógica de maior proximidade com o utente) e permitindo que seja atribuído um médico de família a mais portugueses.
4 – De que forma o programa pretende contribuir para melhorar a saúde da população*, incluindo o seu carater desigual, e lidar com desafios em saúde pública?
*com exceção de medidas para melhoria do acesso a cuidados
Apostar na promoção da saúde mental e alargar os cuidados de saúde às farmácias comunitárias.
- Promover o combate ao estigma associado à doença mental e ao acesso a cuidados de saúde mental, através de uma maior sensibilização e consciencialização para esta área da saúde, nomeadamente em campanhas de sensibilização para prevenção e tratamento da doença mental.
- Promoção de acesso a cuidados de saúde mental necessários, nomeadamente através: da cobertura por subsistemas de saúde e seguros; da alocação de profissionais de saúde mental nas urgências hospitalares; do alívio das listas de espera psiquiátricas; da contratação de mais especialistas nas áreas de psiquiatria e psicologia; do recurso à telemedicina.
- Alargar cuidados de saúde que podem ser prestados a utentes às farmácias comunitárias: serviços de apoio domiciliário em articulação com centros de saúde, integração nas campanhas nacionais de vacinação pública, gestão e acompanhamento de doentes crónicos, renovação terapêutica.
5 – Que outras medidas são propostas pelo programa?
- Valorização dos enfermeiros especializados, promovendo o acesso a formação de enfermagem pós-graduada e especializada. Promoção da autonomia da prática especializada de enfermagem relativamente à prática médica, libertando os médicos para procedimentos mais específicos que o enfermeiro não pode realizar.
- Aumentar a prontidão do capital humano na área da saúde, através da utilização das áreas comuns de competência dos profissionais de saúde. Para tal, a distribuição de competências entre categorias profissionais seria definida por lei (e não pelas respetivas ordens profissionais, como sucede atualmente).
Fontes: Para 2022 a IL disponibilizou um Programa Eleitoral (Iniciativa-Liberal-Programa-Eleitoral-2022.pdf (iniciativaliberal.pt)) e um Sumário (IL_Programa_Eleitoral_Legislativas_2022.pdf (iniciativaliberal.pt))
