Análise de Programas Eleitorais Eleições 2022 – APES
CHEGA
1 – Qual é a visão/ideais a que é dado mais destaque no programa?
“Um modelo de saúde universal e gratuito, assente, numa saudável e livre concorrência entre Público e Privado.”
2 – De que forma o programa pretende contribuir para reduzir as dificuldades de acesso aos cuidado de saúde, incluindo o seu caráter desigual?
“Acesso a cuidados de saúde atempados e de qualidade a todos os portugueses por colocar o cidadão no centro do sistema nacional de saúde.”
- Acesso a médico de família a todos os cidadãos;
- Referenciação de cuidados diferenciados em tempo útil, na rede de prestadores pública, privada ou social.
Nota: Não existe nenhuma informação no programa sobre o combate à iniquidade de acesso.
3 – O programa propõe alterações ao nível do financiamento e organização do sistema?
“Um Serviço Nacional de Saúde guiado por razões de eficiência, qualidade, análise de custo-benefício através de compromissos e concorrência equilibrada entre sectores público, privado ou social.”
- Incentivar a contratualização, as parcerias público-privadas ou modelos de gestão por objetivos.
- Considerar a possibilidade da generalização do modelo da ADSE.
- Autonomia da gestão das instituições de prestação de cuidados hospitalares face à tutela política, pautadas por critérios de transparência, competência científica e técnica e estabilidade dos projetos hospitalares.
4 – De que forma o programa pretende contribuir para melhorar a saúde da população*, incluindo o seu carater desigual, e lidar com desafios em saúde pública?
*com exceção de medidas para melhoria do acesso a cuidados
Aferição credível dos níveis de satisfação dos utentes em diferentes valências.
- Como forma de dar aos utentes ferramentas de comparação entre setores público, privado e social
Nota: Não existe nenhuma informação no programa sobre medidas para melhorar a saúde da população nem para o combate a desigualdades.
5 – Que outras medidas são propostas pelo programa?
Não existem medidas adicionais no compromisso eleitoral.
Fontes: Programa Eleitoral Legislativas 2022 publicado a 23-12-2021 (aqui).
