Análise de Programas Eleitorais Eleições 2022 – APES
CDS – Partido Popular
1 – Qual é a visão/ideais a que é dado mais destaque no programa?
“Aumentar o grau de liberdade para qualquer cidadão poder escolher o médico, o hospital, e o seu próprio tratamento – não podem ser só os mais ricos a ter essa liberdade. Permitir que o Serviço Nacional de Saúde possa beneficiar dos contributos dos sectores privado e social.”
2 – De que forma o programa pretende contribuir para reduzir as dificuldades de acesso aos cuidado de saúde, incluindo o seu caráter desigual?
Promoção da liberdade de escolha entre o SNS e o setor privado, alargamento do leque de serviços oferecidos pelo SNS e melhorias no acesso por parte dos mais idosos e dos mais carenciados.
- Rede de cuidados paliativos devidamente financiada e com cobertura nacional.
- “Vale Farmácia”: medicamentos grátis para os idosos mais carenciados e cidadãos em situação de pobreza extrema.
- Dotar o SNS de uma verdadeira rede de serviços de saúde mental e oral, com psicólogos e médicos dentistas disponíveis nos hospitais e técnicos de saúde mental na linha SNS24.
3 – O programa propõe alterações ao nível do financiamento e organização do sistema?
Promoção da substituibilidade entre o SNS e o setor privado, conferindo maior liberdade de escolha ao utente sobre o prestador a que deseja recorrer.
- “Vale Cuidador”: comparticipação atribuída às famílias que optam por cuidar dos seus idosos em casa, no valor em que o Estado suportaria com lares, centros de dia, ou outras instituições de cuidados para idosos.
- Pôr em prática a “Via Verde Saúde”, dando aos portugueses a liberdade de fazer sem custos, no sector privado (inc. social), os exames, consultas ou cirurgias que o Estado não proporcionou no prazo razoável.
Nota: Estes dois pontos também se relacionam com acesso.
4 – De que forma o programa pretende contribuir para melhorar a saúde da população*, incluindo o seu carater desigual, e lidar com desafios em saúde pública?
*com exceção de medidas para melhoria do acesso a cuidados
Expansão da rede de cuidados de saúde à saúde mental e oral e facilitação do acesso dos mais idosos e carenciados aos cuidados de saúde.
Nota: A melhoria da saúde é considerada através dos pontos referidos no acesso e na organização.
5 – Que outras medidas são propostas pelo programa?
Não existem medidas adicionais no compromisso eleitoral.
Fontes: Para 2022 o CDS apresentou um compromisso eleitoral com algumas medidas (aqui). Como não encontrámos qualquer nota a remeter ao programa apresentado em 2019 decidimos analisar apenas este compromisso eleitoral.
