Subsídios aos combustíveis fósseis: um travão silencioso ao financiamento da saúde
Apesar do consenso crescente sobre a urgência da transição energética, os subsídios aos combustíveis fósseis continuam a absorver uma fatia substancial dos orçamentos públicos. Em muitos países, esta escolha tem consequências diretas e pouco discutidas: menos recursos disponíveis para a saúde e para outros investimentos sociais. Num novo artigo publicado no Health Economics, os meus coautores e eu apresentamos evidência causal clara de que os subsídios aos combustíveis fósseis não contribuem apenas para problemas ambientais e para o aquecimento global —constituem também um obstáculo concreto ao financiamento dos sistemas de saúde.¹
Usando dados de 126 países entre 2015 e 2019, mostramos que um aumento de 1% nos subsídios aos combustíveis fósseis per capita conduz, em média, a uma redução de 0,05% na despesa em saúde per capita. Em termos absolutos, cada dólar adicional gasto em subsídios implica menos 35 cêntimos investidos em saúde. Em 2019, os subsídios ultrapassavam 5% do PIB em 17 países; em 15 deles, o Estado gastava mais a subsidiar combustíveis fósseis do que investia em saúde. Estes não são apenas países de baixo rendimento —incluem também economias de rendimento médio e elevado.
Este resultado é particularmente relevante num contexto global marcado por três tendências preocupantes:
Primeiro, os subsídios aos combustíveis fósseis aumentaram de forma acentuada nos últimos anos. Em 2022, os subsídios explícitos atingiram cerca de 1,3 biliões de dólares —mais do dobro do ano anterior—, impulsionados pela crise energética subsequente à invasão da Ucrânia.² Na União Europeia, medidas temporárias para proteger consumidores e empresas de choques nos preços da energia traduziram-se, na prática, num regresso a mecanismos de subsidiação. Portugal não foi exceção: tetos de preços, reduções fiscais e compensações diretas ajudaram a conter custos no curto prazo, mas prolongaram a dependência de apoios públicos aos combustíveis fósseis.³
Segundo, a despesa em saúde enfrenta constrangimentos crescentes. Globalmente, o crescimento do financiamento público da saúde tem abrandado, enquanto a ajuda internacional entra numa fase de retração. Estimativas recentes apontam para cortes significativos na ajuda ao desenvolvimento para a saúde ao longo da década atual, com impactos particularmente severos nos países do hemisfério sul, onde esse financiamento continua a representar uma parcela relevante dos recursos do setor.⁴ Nestes contextos, o chamado “espaço fiscal” doméstico torna-se decisivo. Persistir em subsídios regressivos e pouco eficientes equivale, na prática, a optar por não investir em cobertura universal de saúde, recursos humanos ou cuidados de saúde primários.
Terceiro, os compromissos políticos internacionais continuam a avançar mais rapidamente no discurso do que na prática. A COP30, realizada em Belém do Pará, representou um momento crítico para alinhar clima, desenvolvimento e políticas sociais, mas voltou a expor os limites da governação climática multilateral. Apesar da pressão de mais de 80 países para incluir no texto final um compromisso explícito com a eliminação progressiva da dependência de combustíveis fósseis —incluindo os respetivos subsídios— o mesmo não foi incorporado na decisão formal da COP.⁵ Ao não enfrentar diretamente os subsídios aos combustíveis fósseis, a COP30 perdeu uma oportunidade de sinalizar de forma clara a necessidade de libertar espaço fiscal doméstico para investimentos em saúde, proteção social e resiliência climática, sobretudo nos países do Sul Global, onde a contração da ajuda internacional torna essas escolhas ainda mais determinantes.
O nosso estudo reforça, assim, uma mensagem simples: os subsídios aos combustíveis fósseis não são neutros do ponto de vista orçamental. Eles competem diretamente com a saúde por recursos públicos escassos. Eliminar ou reduzir estes subsídios não é apenas uma medida climática —é também uma opção de política de saúde.
Naturalmente, a reforma deve ser socialmente cuidadosa. A retirada abrupta de subsídios pode penalizar famílias vulneráveis se não forem criados mecanismos compensatórios adequados. Mas a alternativa —manter subsídios dispendiosos, regressivos e poluentes— implica custos ocultos elevados, incluindo menor investimento em saúde. Assim, não apenas no contexto da sustentabilidade ambiental e climática, mas também no da sustentabilidade financeira dos sistemas de saúde, importa questionar até que ponto podemos continuar a dar-nos ao luxo de manter os subsídios aos combustíveis fósseis.
Judite Gonçalves (Imperial College London)
Referências
1Gonçalves J, Costa E, Hone T, Singh D, Pereda P, Laverty AA, Millett C 2025. Do Fossil Fuel Subsidies Crowd Out Health Expenditure? A Country-Level Longitudinal Analysis. Health Economics: 1–11. https://doi.org/10.1002/hec.70074
2Black S, Liu AA, Parry I, Vernon N 2023. IMF Fossil Fuel Subsidies Data: 2023 Update. IMF Working Papers, 169: WP/23/169, August 2023. https://www.imf.org/en/publications/wp/issues/2023/08/22/imf-fossil-fuel-subsidies-data-2023-update-537281
3OECD 2025. Environment at a glance: Portugal. https://www.oecd.org/en/publications/environment-at-a-glance-country-notes_59ce6fe6-en/portugal_9e7bcab2-en.html
4Apeagyei AE, Bisignano C, Elliott H et al. 2025. Tracking Development Assistance for Health, 1990–2030: Historical Trends, Recent Cuts, and Outlook. Lancet 406, no. 10501: 337–348. https://doi.org/10.1016/S0140-6736(25)01240-1
5IISD 2025. COP 30 Outcome: What it means and what’s next. https://www.iisd.org/articles/insight/cop-30-outcome-what-it-means-and-whats-next
