Análise de Programas Eleitorais Eleições 2022 – APES
Partido Socialista
1 – Qual é a visão/ideais a que é dado mais destaque no programa?
“Uma política de saúde mais próxima, justa e integrada, que permite assegurar a cobertura universal e a resposta às necessidades de saúde, com proteção financeira face aos custos da doença, sem dispensar a articulação com os setores privado e social e com os municípios.”
2 – De que forma o programa pretende contribuir para reduzir as dificuldades de acesso aos cuidado de saúde, incluindo o seu caráter desigual?
Diminuir as barreiras ao acesso à saúde – financeiras, geográficas, administrativas e de literacia – em resposta aos desafios demográficos, combatendo desigualdades e investindo na digitalização.
- Prosseguir o trabalho de revisão e generalização do modelo das USF, garantindo que elas cobrem 80% da população, e construção ou modernização de 100 unidades de cuidados de saúde primários.
- Melhorar a cobertura dos cuidados de saúde de proximidade – garantir 30 novas unidades de saúde móveis nas regiões do interior e de baixa densidade; alargar a todos os ACES a capacidade de realização de MCDTs e de oferta de cuidados de saúde mental, nutrição, saúde oral e visual; e reforçar as Unidades de Cuidados na Comunidade e garantir a oferta domiciliária para cuidados de saúde primários dos residentes em estruturas para idosos.
- Promover a transição do SNS para o digital, estimulando a utilização do SNS24, a telesaúde (por exemplo alargando a realização de consultas descentralizadas e a consultoria de especialidade aos CSP através protocolos de referenciação para as especialidades hospitalares com maior procura), e implementar sistema de informação para gestão do acesso, com foco para a criação de um processo clínico eletronico único.
- Aumentar as respostas da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), para assegurar a cobertura integral do país e garantir uma equipa em todos os ACES, e de Cuidados Paliativos, tanto em camas de internamentos de baixa complexidade na Rede Nacional, como em hospitais de agudos (adultos e pediátricos) e equipas comunitárias de suporte a cuidados paliativos nos ACES.
3 – O programa propõe alterações ao nível do financiamento e organização do sistema?
Prosseguir o reforço e valorização dos recursos humanos e rever os modelos de financiamento promovendo a autonomia de gestão e descentralização de competências.
- Criar a Direção Executiva do SNS, com o papel de dirigir o SNS a nível central, implementar os Sistemas Locais de Saúde e concluir o processo de descentralização de competências na área da saúde (por ex. através da participação dos órgãos municipais no planeamento, investimento e gestão dos CSP).
- Prosseguir o reforço do número de trabalhadores no SNS e valorização profissional de carreiras – Implementar o regime de trabalho em dedicação plena e medidas que visam substituir o recurso a empresas de trabalho temporário e de subcontratação; rever os incentivos pecuniários e não pecuniários para a atração e fixação de médicos em zonas carenciadas; reposição dos pontos perdidos aquando da entrada na nova carreira de enfermagem; criação da carreira de técnico auxiliar de saúde e conteúdo funcional específico do secretariado clínico; promover a integração de médicos dentistas no SNS; e promover programas de formação e qualificação dos trabalhadores das estruturas residenciais para a prestação de cuidados a idosos.
- Rever o modelo de financiamento e organização dos hospitais – Reforçar a autonomia na gestão hospitalar, rever as redes de referenciação hospitalar, o modelo de organização e funcionamento dos serviços de urgência, o funcionamento das equipas de altas, a organização interna dos hospitais em Centros de Responsabilidade Integrados e reforçar as equipas de hospitalização domiciliária expandindo a mais patologias.
4 – De que forma o programa pretende contribuir para melhorar a saúde da população*, incluindo o seu carater desigual, e lidar com desafios em saúde pública?
*com exceção de medidas para melhoria do acesso a cuidados
Implementar uma avaliação sistemática das instituições, e promover comportamentos saudáveis e prevenção da doença em todos os contextos e em todas as fases da vida, com reforço da articulação institucional.
- Aprovar uma lei de emergência em saúde pública, e promover o princípio da “Saúde em Todas as Políticas” através do apoio a projetos de associações, coletividades, movimentos cívicos e organizações de moradores, em colaboração com autarquias e autoridades de saúde e reforçar a articulação entre os setores da Saúde, da Agricultura, Proteção Civil e do Ambiente.
- Prosseguir a intervenção dirigida a prevenir os principais fatores de risco, os comportamentos aditivos e as dependências – rastreios de saúde visual e auditiva, saúde escolar para crianças em situação vulnerável, desporto escolar, e literacia em saúde e bem-estar nas escolas; rastreios oncológicos de base populacional, e de retinopatia diabética à população elegível; acesso a consultas de promoção da saúde nos CSP; implementar os Planos Regionais de Saúde para as Demências, promovendo uma sólida resposta intersectorial às pessoas que vivem com demência, às sua famílias e cuidadores.
- Concluir a reforma da Saúde Mental (SM) – aumentar respostas da RNCCI-SM; concluir cobertura de Serviços Locais de SM; desinstitucionalização de doentes para respostas residenciais na comunidade; e construir unidades forenses de transição para a comunidade.
5 – Que outras medidas são propostas pelo programa?
- Reforçar a participação dos cidadãos – através do conselho da comunidade dos ACES, fórum das associações de utentes, etc.
- Construir as novas unidades hospitalares Central do Alentejo, Lisboa Oriental, Seixal, Sintra, Central do Algarve e a maternidade de Coimbra.
- Promover a intervenção das farmácias comunitárias, bem como a prescrição de genéricos e medicamentos biossimilares, e política de inovação para acesso a novos medicamentos e dispositivos médicos.
- Regularização de pedidos de número de utente do SNS a estrangeiros e articulação efetiva da rede de oferta de serviços de saúde em ambos os lados da fronteira, evitando assim redundâncias e desperdícios.
- Reforçar de forma continuada e sistemática a investigação clínica e a inovação biomédica, designadamente através de um programa de financiamento plurianual dos Centros Académicos Clínicos.
- Implementar a reforma do Sistema de Saúde Militar, dar continuidade ao projeto de expansão/capacitação do Hospital das Forças Armadas e de concretização do projeto do Campus de Saúde Militar, bem como continuar a valorizar o Laboratório Nacional do Medicamento, para além de reforçar a sustentabilidade da Assistência na Doença aos Militares
- Investir na requalificação e modernização das infraestruturas prisionais e de reinserção social, bem como no acesso a cuidados de saúde da população reclusa, designadamente ao nível da saúde mental.
Fontes: Programa Eleitoral do PS às legislativas de 2022 (aqui).
