Análise de Programas Eleitorais Eleições 2022 – APES
Livre
1 – Qual é a visão/ideais a que é dado mais destaque no programa?
“Defendemos que compete ao Estado assegurar a proteção da saúde e que esta seja universal, gratuita na altura da necessidade de cuidados e adequada às características da população em todo o território.”
2 – De que forma o programa pretende contribuir para reduzir as dificuldades de acesso aos cuidado de saúde, incluindo o seu caráter desigual?
Melhoria do acesso pela eliminação de barreiras financeiras para os doentes, maior proximidade dos prestadores e ampliação de serviços disponíveis.
- Eliminação de taxas moderadoras e revisão dos regimes de comparticipação (proposta 4.7).
- Reforço da proximidade, com referência a que todos tenham médico/enfermeiro de família, a que as estruturas de saúde de proximidade disponham de cuidados de saúde mental e oral, fisioterapia, exames de diagnóstico, e ao aumento da disponibilidade de cuidados continuados e centros oncológicos (propostas 4.7, 4.8).
- Atualização das tabelas de doenças crónicas e incapacitantes e comparticipação de certos produtos indispensáveis à qualidade de vida das pessoas com essas doenças (incluindo reforço e acesso gratuito a uma rede pública de casas-de-banho, proposta 4.13).
3 – O programa propõe alterações ao nível do financiamento e organização do sistema?
Aposta no SNS, com o fim da “suborçamentação crónica”, melhoria das condições de trabalho dos profissionais de saúde e priorização da autonomia local.
- Reforço e reorganização do SNS com base em comunidades locais com autonomia administrativa e financeira, assegurando a gestão pública (fim das PPP), garantindo orçamento suficiente, e cessando nomeações políticas para cargos de gestão no SNS (proposta 4.3).
- Dignificação e promoção da permanência dos profissionais no SNS, com referência tanto ao aspeto remuneratório como a outras condições de trabalho (p. ex. formação contínua, evolução na carreira, atenção ao equilíbrio entre a vida profissional e pessoal, bem como medidas de prevenção, deteção e combate ao burnout), e ainda com menção a “[equacionar] introduzir novamente o conceito da exclusividade e dos incentivos à dedicação plena ao SNS para os profissionais de saúde que assim o desejem” (proposta 4.4).
- Planeamento adequado dos recursos humanos em saúde, em diálogo com as Ordens e associações profissionais e de estudantes (proposta 4.5).
4 – De que forma o programa pretende contribuir para melhorar a saúde da população*, incluindo o seu carater desigual, e lidar com desafios em saúde pública?
*com exceção de medidas para melhoria do acesso a cuidados
Melhoria da saúde da população pela aposta na promoção da saúde e na prevenção da doença, e investimento na saúde pública, mental, e sexual.
- Promoção da saúde e prevenção da doença, com especial atenção às comunidades mais carenciadas/marginalizadas, à saúde escolar e das crianças, à saúde no trabalho, aos hábitos e consumos saudáveis, e às consequências (futuras) da globalização e das alterações climáticas na saúde da população (proposta 4.1).
- Investimentos na área da saúde pública —p. ex. reforço de competências e recursos da DGS, desenvolvimento de plataformas de comunicação fidedigna sobre saúde, captação de investimento para o Laboratório Nacional do Medicamento— bem como promoção, facilitação (através da disponibilização de dados), e integração da evidência científica para a definição de política (proposta 4.2).
- Aposta na saúde mental, nomeadamente dotação adequada de psiquiatras e psicólogos, incluindo nos cuidados de saúde primários, e investimento na educação para a saúde (mental) quer de todos os profissionais de saúde (para identificação e encaminhamento célere), quer da população em geral (proposta 4.6).
- Investimentos na saúde sexual, p. ex. rastreamento de ISTs (Infeções Sexualmente Transmissíveis), disponibilização de tratamentos como a PrEP (Profilaxia pré-exposição) ou PPE (Profilaxia pós-exposição), e reforço das consultas de planeamento familiar nos centros de saúde (proposta 4.10).
5 – Que outras medidas são propostas pelo programa?
- “Humanização dos cuidados de saúde”, como facilitação da permanência das pessoas idosas nas suas casas (incluindo cuidados paliativos em casa) e reforço do estatuto do cuidador informal. Referência ainda ao respeito das vontades das mulheres grávidas, ao investimento na procriação medicamente assistida, e ao melhor acompanhamento das pessoas LGBTQI+ (proposta 4.9).
- “Dignificação do fim de vida”, incluindo a despenalização e legalização da morte assistida (proposta 4.11).
- Propostas relativas à validação científica de terapêuticas, medicamentos e tecnologias de saúde, e à garantia de acesso dos cidadãos às melhores alternativas terapêuticas (incluindo um plano nacional para a produção de medicamentos e dispositivos médicos, proposta 4.12).
- Legalização da venda e consumo de canábis (proposta 4.14).
Fontes: Para a realização desta análise foram consultadas as propostas disponíveis no programa eleitoral do partido, disponível em: https://programa.partidolivre.pt/ .
