Complementar ou concorrente? O que dizem os números sobre o privado na saúde (e o que não dizem)
Na criação do Serviço Nacional de Saúde, há quase 50 anos, a lei previu convénios entre o SNS e o sector privado nos casos em que “a rede de serviços oficiais não assegure os cuidados de saúde”, estabelecendo assim espaço para este sector crescer nestas actividades, como ainda hoje, por exemplo, nos meios complementares de diagnóstico.
Esta visão de complementaridade alterou-se nas últimas décadas, e o papel assumido pelas empresas privadas no sistema de saúde português é indissociável dos ciclos políticos, das crises económicas e pandémicas, mas certo é que temos alguns indícios (percepções?) que tem crescido em várias áreas.
Talvez por ser tão visível e diversa a oferta, ou talvez, para os mais interessados, por sabermos do processo da Autoridade da Concorrência contra os grandes grupos privados por suspeita de concertação de preços.
Talvez pelos números: com um SNS tendencialmente gratuito e de cobertura universal (mas não de todos os serviços), Portugal tem o dobro da média europeia de pagamentos directos pelas famílias na despesa total em saúde (cerca de 30% contra 15%), e, em 2025, segundo o Observatório dos Seguros de Saúde (ASF), 61.2% das pessoas tinham seguro, subsistema ou plano de saúde.
Talvez ainda pelas notícias (mais percepções), sobre o estado das urgências, falta de médicos de família, tempos de espera – tudo o que pode levar pessoas que querem e que podem a procurar resposta no privado. Sabemos ainda que a Entidade Reguladora da Saúde nos relata mercados regionais altamente concentrados, com posições dominantes, e monopólios em dezenas de concelhos.
Além destas informações e relatórios públicos, investigadores podem aceder às contas integradas das empresas e aos inquéritos aos hospitais, que contêm dados muito relevantes, mas não permitem responder a perguntas simples sobre a actividade e os recursos humanos do sector privado, para testar a hipótese central: ao crescer, estará o sector privado a competir com o SNS (e a ganhar), por profissionais de saúde, e ao mesmo tempo, a concentrar-se em cuidados de menor complexidade? E mais importante, estará este crescimento a aumentar as desigualdades em saúde?
Para responder, pelo menos, à questão do crescimento, resta-nos olhar para a Conta Satélite da Saúde, que o INE publica anualmente segundo o System of Health Accounts, onde consta a despesa em saúde, por agente financiador e tipo de prestador. Com estes dados, podemos decompor a despesa com prestadores privados por quem paga: SNS/SRS, subsistemas (públicos e privados), seguros, outros agentes, e famílias (por pagamentos directos), e por três grupos de prestadores (lista não exaustiva): 1. Em competição directa com os prestadores públicos (hospitais, consultórios, clínicas); 2. Laboratórios de diagnóstico e transporte de doentes, núcleo do sector convencionado; 3. Serviços com pouca ou nenhuma cobertura pública (medicina dentária, psicólogos, nutricionistas, fisioterapeutas – embora estes últimos também parte do sector convencionado, não é possível separá-los nesta análise).
Uma análise preliminar permitiu observar três pontos relevantes (2000 – 2024, preços de 2024):
- A despesa com serviços que competem directamente com o público duplicou, com crescimento de 108%, per capita. Quase metade deste crescimento foi pago pelas famílias, e cerca de 1/5 pelos seguros. Por outro lado, o SNS/SRS financiou menos de 1/6, tendo decrescido o seu peso neste tipo de prestadores (de 28% para 19%).
- Os laboratórios e serviços de transporte mantiveram-se estáveis. Não se observou um crescimento significativo (13% em 24 anos), com excepção do pico esperado na pandemia.
- Nos serviços maioritariamente sem cobertura pública, observou-se o maior crescimento – 128% per capita em termos reais, sendo as famílias o maior financiador e maior contribuidor para o seu crescimento (90%).
E o peso na despesa total? Curiosamente, o conjunto de todos os prestadores privados representa essencialmente o mesmo que em 2000, cerca de metade da despesa corrente. O que aparenta ter mudado foi a composição: o grupo em competição com o prestador público subiu de 14 para 22% da despesa total (com pico em 2018), enquanto as farmácias decresceram de 21 para 13%. Do lado de quem paga, os seguros mais que triplicaram o seu peso, enquanto os subsistemas o perderam. As famílias, o principal pagador, actualmente financiam 47.5% do segmento em competição.
Esta análise não responde à pergunta principal, apenas nos dá mais indícios sobre o crescimento, onde se concentra, e quem paga a conta. Mais importante, não permite aferir causas (nem consequências): barreiras no acesso no público, perda de profissionais, preferência pela oferta privada, ou vários outros factores. Para uma análise mais robusta, seria necessário acesso a dados sobre os recursos humanos e actividade neste sector, comparáveis aos do público. Enquanto não os tivermos, continuaremos a discutir percepções.
Assembleia da República. (1979). Lei n.º 56/79, de 15 de setembro. Diário da República, Série I, n.º 214. https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/diario-republica/214-1979-82112
Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. (s.d.). Observatório dos Seguros de Saúde. Consultado em Novembro 2026, em https://observatoriosegurossaude.pt/
Entidade Reguladora da Saúde. (2023). Estudo sobre a concorrência no setor hospitalar não público. Consultado em Novembro de 2025, em: https://www.ers.pt/pt/atividade/regulacao-economica/selecionar/estudos/lista-de-estudos/estudo-sobre-a-concorrencia-no-setor-hospitalar-nao-publico-2025/
Instituto Nacional de Estatística. (2026). Conta Satélite da Saúde, Base 2021: Quadros E.4.1.2.1 (despesa corrente em saúde por prestador e agente financiador) e E.4.1.4.1 (por função e agente financiador), 2000–2024. Disponível em www.ine.pt (Contas Nacionais)






