Análise de Programas Eleitorais Eleições 2022 – APES
Bloco de Esquerda
1 – Qual é a visão/ideais a que é dado mais destaque no programa?
“Impedir a desagregação do SNS, revertendo o passado de subinvestimento, pressão privada e desgaste pandémico que o deixaram numa situação de insuficiência e sobrecarga.”
2 – De que forma o programa pretende contribuir para reduzir as dificuldades de acesso aos cuidado de saúde, incluindo o seu caráter desigual?
“Para melhorar o acesso à saúde é necessário eliminar duas barreiras: os tempos de espera e os custos associados.”
- Garantir acesso a um médico e equipa de saúde familiar para todas as pessoas, com um forte foco não só no aumento do número de Médicos de Família, mas também na captação de Enfermeiros e Técnicos Auxiliares de Saúde que permita uma distribuição mais eficiente de tarefas.
- Desburocratização do SNS e otimização do processo de modernização tecnológica através da unificação e simplificação dos sistemas de informação, colocando hospitais e cuidados primários em rede.
- Alargamento da rede de cuidados de saúde através da contratação de profissionais para zonas e serviços onde as listas de espera são mais longas, eliminação das taxas moderadoras, e expansão do regime especial de acesso ao medicamento.
- Redimensionamento e capacitação dos Agrupamentos de Centros de Saúde e outros cuidados de saúde primário, estendendo também toda a rede a cuidados de saúde mental, oral, paliativos, continuados e hospitalização domiciliária.
- Eliminação das taxas moderadoras em contexto hospitalar.
3 – O programa propõe alterações ao nível do financiamento e organização do sistema?
“O SNS não pode estar constantemente subjugado ao subfinanciamento ou à falta de investimento. (…) É necessário contrariar esse percurso de enfraquecimento e delapidação.”
- Aumento do orçamento do SNS em percentagem do PIB.
- Criação de um plano plurianual de investimentos associado a uma carta nacional de equipamentos de saúde, permitindo combater a obsolescência tecnológica pela renovação e aquisição de novos equipamentos.
- Exclusão do SNS da aplicação da Lei dos Compromissos.
4 – De que forma o programa pretende contribuir para melhorar a saúde da população*, incluindo o seu carater desigual, e lidar com desafios em saúde pública?
*com exceção de medidas para melhoria do acesso a cuidados
“O país precisa de recuperar os cuidados adiados pela emergência sanitária, reforçar as respostas à população e responder aos profissionais de saúde.”
- Reforço do número de médicos e enfermeiros especialistas em saúde pública e de técnicos de saúde ambiental, retirando também a realização de juntas médicas da alçada das unidades de saúde pública.
- Alargamento das equipas de saúde pública, de forma a nelas incorporar profissionais com outros conhecimentos e competências, reconhecendo também a profissão de epidemiologista.
- Reforço da verba do orçamento do SNS afeta à promoção da saúde, criando planos com medidas concretas e criando, por exemplo, a Estratégia Nacional para o Envelhecimento Ativo e Saudável (ENEAS).
- Redução das emissões e da pegada ambiental do setor da saúde, nomeadamente tornando os hospitais e centros de saúde neutros em carbono até 2027.
5 – Que outras medidas são propostas pelo programa?
- Modificação do paradigma de financiamento hospitalar que tem sido baseado na produção de atos médicos por forma a integrar dimensões associadas a outras classes profissionais e mais componentes de qualidade dos cuidados além da produção.
- Revogação do decreto-lei n.º 23/2020, de 22 de maio, que estabelece as regras para a celebração de contratos de parceria de gestão na área da saúde e abre portas a novas parcerias público-privado no SNS.
- Reforço das redes de Cuidados Continuados e de Cuidados Paliativos, aumentando o número de camas públicas existentes e o financiamento para os programas de hospitalização domiciliária.
Fontes: Para a realização desta análise foram consultadas as propostas disponíveis no programa eleitoral do partido, disponível em: https://www.bloco.org/not%C3%ADcias/eleições/item/3623-legislativas-2022-programa-eleitoral-do-bloco.html .
