Análise de Programas Eleitorais Eleições 2022 – APES
Partido Comunista Português
1 – Qual é a visão/ideais a que é dado mais destaque no programa?
“A defesa do SNS exige como princípios fundamentais um serviço público, universal, geral e gratuito, garantindo o seu adequado financiamento e a gestão pública, democrática e com autonomia das suas unidades.”
2 – De que forma o programa pretende contribuir para reduzir as dificuldades de acesso aos cuidado de saúde, incluindo o seu carater desigual?
Melhoria substancial do acesso pela criação de respostas na maioria dos domínios dos cuidados de saúde e eliminação de barreiras financeiras para os doentes.
- Melhoria do acesso a cuidados de saúde em variados domínios (cuidados de saúde primários, rede hospitalar, serviços de urgência, cuidados paliativos, saúde mental, e medicamento) e diminuição de desigualdades geográficas. Esta melhoria é conseguida pelo aumento da capacidade através de incentivos que promovem a retenção dos profissionais (em particular médicos e enfermeiros) e investimento em infraestruturas/equipamentos.
- Enfoque no papel dos cuidados de saúde primários com expansão do portfolio de serviços para outras especialidades médicas e áreas com baixa cobertura no SNS (Saúde Mental, Medicina Dentária, Oftalmologia, Nutrição,…).
- Eliminação de taxas moderadoras e provisão de transporte gratuito para doentes não urgentes.
3 – O programa propõe alterações ao nível do financiamento e organização do sistema?
Reforço considerável da despesa pública em saúde para reforçar a prestação pública de cuidados de saúde e reduzir o financiamento a agentes privados e a despesa das famílias.
- Reforço substancial da despesa pública em saúde associado à contratação de profissionais, novas respostas no SNS, reforço das infraestruturas e equipamentos.
- Redução do financiamento a agentes privados via fim das parcerias público-privadas, aumento da capacidade de resposta do SNS (in-house) em meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica e redução da dependência dos subsistemas (ADSE, ADM, SAD/PSP e SAD/GNR) da prestação privada.
- Redução da despesa das famílias com taxas moderadoras, copagamentos de medicamentos e transportes.
- Outras medidas passíveis de afetar a organização do sistema são a promoção da autonomia das unidades SNS para contratação; e a eleição democrática para todos os órgãos de direção técnica.
4 – De que forma o programa pretende contribuir para melhorar a saúde da população*, incluindo o seu carater desigual, e lidar com desafios em saúde pública?
*com exceção de medidas para melhoria do acesso a cuidados
Reforço das atividades para promoção da saúde e prevenção da doença já realizadas na comunidade (via Unidades de Saúde Pública e Unidade de Cuidados de Cuidados na Comunidade), e da abordagem nacional à prevenção e tratamento de comportamentos aditivos e dependências.
- Reforço da atuação das Unidades de Saúde Pública e Unidade de Cuidados de Cuidados na Comunidade com enfoque em programas de promoção da saúde e prevenção da doença, com especial atenção a grupos vulneráveis.
- Desenvolvimento de estrutura para resposta integrada à toxicodependência e alcoolismo.
- Programas para promoção da qualidade de cuidados hospitalares: avaliação do risco de infeção hospitalar, desenvolvimento das experiências de hospital domiciliário, hospital de alta resolução e de consulta imediata por referenciação.
5 – Que outras medidas são propostas pelo programa?
- Criação de equipas de apoio à segurança e saúde no trabalho nos cuidados de saúde primários e investimento em saúde ocupacional.
- Medidas para melhorar o acesso do utente à informação sobre o seu estado de saúde e os seus cuidados, bem como a continuidade e coerência dos cuidados prestados com apoio em suporte informático e articulação entre os serviços de saúde e da Segurança Social.
Fonte: Compromisso eleitoral 2022 “Com o PCP soluções para Portugal” (aqui) e Programa Eleitoral do PCP 2019 (aqui) reafirmado como ativo pelo Partido para estas eleições.
