Telefones: (+351) 217 512 104 ou (+351) 217 573 536
Ligue-se à APES através das redes sociais
facebook
linkedin
twitter
  • HOME
  • APES
    • Objetivos e Enquadramento
    • Orgãos Sociais
    • Mensagem do Presidente
    • Programa da Direção
    • Estatutos
  • ATIVIDADES
    • Agenda
    • Conferências APES
    • Workshops APES
    • Bolsas
    • Prémio Pedro Pita Barros
    • Início de Carreira
  • PUBLICAÇÕES
    • Biblioteca Virtual
    • Repositório de Documentos de Trabalho
    • Documentos de Trabalho APES
  • NEWSLETTER
    • Artigos Newsletter
    • Arquivo
  • ASSOCIADOS
  • CONTACTOS
    • LINKS
  • COVID-19
    • Artigos COVID-19
    • Inquéritos COVID-19
    • Webinars COVID-19

COVID-19: uma oportunidade para mais justiça fiscal?

26 Junho, 2020
by Luís Filipe
APES #COVID19PT
Comments are off

A COVID-19 tem flagelado vidas, ameaçado a saúde pública, depauperado a economia. De acordo com previsões do Banco de Portugal, em 2020 o produto interno bruto português cairá 9,5%, naquela que será a maior contração da atividade económica do último século. O Governo português, numa tentativa de mitigar os efeitos nefastos da pandemia na economia, tem anunciado inúmeras medidas de apoio às empresas e aos trabalhadores, como sejam o regime de layoff simplificado ou o diferimento do pagamento de contribuições à Segurança Social pelas entidades empregadoras ou por trabalhadores independentes.

Em Portugal, ao contrário do que foi estipulado em países como a França ou a Dinamarca, as empresas com ligações a offshores vão poder beneficiar dos mecanismos de apoio excecional criados pelo Governo. Em vez de se adotar uma postura pedagógica, que punisse empresas opacas, passa-se a mensagem de que não vale de muito ter uma situação tributária regularizada, porque o Estado auxilia todos por igual. A decisão de apoiar empresas que não deixam em Portugal a sua quota-parte de impostos constitui uma afronta a todos os contribuintes honestos, a todas as entidades íntegras.

Aos instrumentos de assistência económica e social desenhados pelo Governo português, junta-se o plano da Comissão Europeia para estimular a economia do bloco, com base na solidariedade entre os estados-membros. Se todos os países partilham genuinamente dessa solidariedade, já é outra questão. De facto, os “quatro frugais” (Áustria, Dinamarca, Suécia e Países Baixos) têm-se oposto veementemente à emissão de dívida conjunta pelos 27 países da União Europeia (UE) para financiar a resposta à crise e, mais recentemente, propuseram que o fundo de recuperação da UE fosse distribuído sob a forma de empréstimos e não de subvenções. Receiam que os países do sul beneficiem indevidamente dessa ajuda. Esta posição dos Países Baixos é muito caricata!

Os Países Baixos não integram a lista da UE de jurisdições fiscais não cooperantes, é certo, mas são um paraíso fiscal velado. Se o país de Wopke Hoekstra não enveredasse por uma política fiscal agressiva, a Europa teria certamente mais margem para estabilizar a economia em momentos como o que enfrentamos. De acordo com um estudo da organização internacional Tax Justice Network (TJN), a engenharia fiscal das empresas multinacionais norte-americanas, em grande parte possibilitada pelos Países Baixos, faz com que Portugal perca anualmente um montante equivalente a aproximadamente 1,5% da despesa em saúde em Portugal. Se tivermos ainda em conta as empresas do PSI-20 que têm sede fiscal nos Países Baixos, rapidamente depreendemos que o Estado português perde quantias substanciais em impostos não arrecadados, que poderiam ser aplicados em prol do bem comum, no Serviço Nacional de Saúde ou na Educação pública. Felizmente, a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico e a Comissão Europeia têm desenvolvido trabalho no sentido de aumentar os níveis de transparência da fiscalidade corporativa, bem como de a adaptar à economia digital.

A COVID-19 veio indiscutivelmente comprovar a importância do Estado social. Cidadãos e empresas voltam-se agora para o Estado, na esperança de que este lhes confira alguma confiança, na esperança de que atenue as antecipadas quebras de rendimento. Resta saber se estes cidadãos e empresas honraram as suas obrigações fiscais em tempos de bonança.

Carolina Santos

Nova School of Business and Economics

Autor
Partilha nas Redes Sociais

Destaques

Vencedor do Prémio Pedro Pita Barros 2020
05 Jan, 2021
Economia da saúde, em tese #2
21 Dez, 2020
No ‘Job Market’: Eduardo Costa
25 Nov, 2020
No 'Job Market': Ana Moura
19 Nov, 2020
Newsletter APES COVID19 #6
11 Nov, 2020
Logótipo APES

Subscrever Newsletter

APES

O que faz a APES
Conferências
Workshops
Apoios e Incentivos
Agenda APES
Inscrições Sócios

Contactos APES

Associação Portuguesa de Economia da Saúde
Escola Nac. de Saúde Pública - UNL
Av. Padre Cruz, 1600-560 Lisboa
Telefone: (+351) 21 751 21 04
ou (+351) 21 757 35 36
Enviar Mensagem
2015 Copyright | Todos os Direitos Reservados | Associação Portuguesa de Economia da Saúde (APES)
www.UnoWork.pt | Serviços Integrados